Termos de Uso – Plataforma TAG10
Última atualização: 06 de Abril de 2026
Bem-vindo à plataforma TAG10 (tag10.com.br). Ao acessar ou utilizar nossos serviços, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com os presentes Termos de Uso.
1. Da Natureza da Plataforma
A TAG10 atua exclusivamente como intermediadora digital, conectando usuários (clientes) a estabelecimentos parceiros (“lojistas”).
A plataforma não participa da produção, comercialização, preparo ou entrega dos produtos, limitando-se ao fornecimento de tecnologia para viabilizar as transações.
2. Da Responsabilidade dos Lojistas
O lojista é o único e exclusivo responsável por:
- Qualidade, procedência e segurança dos produtos ofertados
- Exatidão das informações (preços, descrições, imagens)
- Disponibilidade dos itens anunciados
- Tempo de preparo e atendimento
- Cumprimento das normas sanitárias e legais aplicáveis
É também de responsabilidade do lojista verificar e validar as informações fornecidas pelo cliente, incluindo, mas não se limitando a:
- Dados de contato
- Confirmação do endereço informado
- Dados necessários para a correta execução do pedido
3. Dos Pagamentos e Taxas
A TAG10 não realiza cobrança de comissão sobre vendas.
O modelo de negócio é baseado em mensalidade fixa, paga pelos lojistas, destinada à:
- Manutenção da plataforma
- Desenvolvimento de novas funcionalidades
- Melhorias contínuas do sistema
- Ações de marketing e divulgação para atração de clientes
Os valores pagos pelos clientes são de responsabilidade direta do lojista, conforme os meios de pagamento disponibilizados por este.
4. Da Entrega
A responsabilidade pela entrega dos pedidos é integralmente do lojista, incluindo:
- Logística de envio
- Prazos de entrega
- Custos de frete
- Integridade do pedido até o destino final
A TAG10 não realiza serviços de entrega e não se responsabiliza por atrasos ou falhas logísticas.
5. Cancelamentos e Reembolsos
Cancelamentos, alterações e reembolsos devem ser tratados diretamente entre cliente e lojista.
A TAG10 não se responsabiliza por decisões comerciais dos lojistas, podendo, a seu exclusivo critério, auxiliar na comunicação entre as partes.
6. Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)
A TAG10 respeita a legislação vigente, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).
Os dados coletados são utilizados exclusivamente para:
- Operação da plataforma
- Processamento de pedidos
- Melhoria da experiência do usuário
O usuário poderá, a qualquer momento, solicitar atualização ou exclusão de seus dados, conforme a legislação aplicável.
7. Suspensão e Cancelamento de Contas
A TAG10 poderá suspender ou encerrar contas, a qualquer tempo e independentemente de aviso prévio, em casos de:
- Fraude ou tentativa de fraude
- Uso indevido da plataforma
- Violação destes Termos
- Condutas abusivas ou que prejudiquem terceiros
8. Atualizações e Funcionalidades da Plataforma
A TAG10 poderá, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio:
- Adicionar novas funcionalidades
- Alterar funcionalidades existentes
- Remover recursos da plataforma
- Modificar regras de uso e operação
É responsabilidade do usuário e do lojista acompanhar eventuais atualizações, não sendo devido qualquer tipo de indenização por modificações realizadas.
9. Limitação de Responsabilidade
A TAG10 não se responsabiliza por:
- Qualidade dos produtos fornecidos pelos lojistas
- Atrasos, falhas ou problemas na entrega
- Informações incorretas fornecidas pelos parceiros
- Cancelamentos ou recusas de pedidos
A plataforma também não garante disponibilidade contínua e ininterrupta, podendo ocorrer falhas técnicas ou indisponibilidades temporárias.
10. Disposições Finais
A utilização da plataforma implica na aceitação integral destes Termos de Uso.
A TAG10 reserva-se o direito de atualizar este documento a qualquer momento, sendo responsabilidade do usuário revisá-lo periodicamente.
Em caso de dúvidas, o usuário poderá entrar em contato através dos canais oficiais disponíveis em tag10.com.br.